Enem Portugal

22/10/2019

Enem Portugal

Os resultados individuais do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) podem ser usados nos processos seletivos de instituições de educação portuguesas. Mais de 40 universidades, institutos politécnicos e escolas superiores têm acordo interinstitucional com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que garante acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursos de graduação em Portugal. Cada instituição define as regras e os pesos para uso das notas.

Os acordos não envolvem transferência de recursos e não preveem financiamento estudantil pelo governo brasileiro. A revalidação de diplomas e o exercício profissional no Brasil dos estudantes formados em Portugal estão sujeitos à legislação brasileira. As instituições de ensino superior portuguesas signatárias de convênio são responsáveis pela comunicação oficial sobre essas regras com os candidatos admitidos em seus cursos.

As instituições portuguesas que procuram o Inep para celebrar acordos interinstitucionais são, em geral, pessoas coletivas de direito público que congregam unidades orgânicas de ensino superior universitário e ensino superior politécnico. As instituições públicas de Portugal concentram a maior parte dos alunos do ensino superior no país, com cerca de 80% do total de matrículas, e todos os estudantes pagam taxas como forma de coparticipação nos custos do ensino, mesmo nas instituições públicas.

O Enem Portugal, como é chamado o programa de acordos interinstitucionais entre o Inep e as instituições de educação superior portuguesas, foi criado em 2014, quando algumas instituições de Portugal já aceitavam os resultados individuais do Enem em seus processos seletivos. Para simplificar o acesso dessas instituições ao desempenho dos candidatos interessados no ensino superior português, o Inep passou a realizar os acordos interinstitucionais de cooperação. Essa troca de informação possibilitou a ampliação de possibilidades de intercâmbio educacional.

O programa se tornou possível com uma mudança na legislação portuguesa. O Decreto-Lei nº 36, de 10 de março de 2014, regulamentou o estatuto do estudante internacional no país europeu. Em março do mesmo ano, o Ministério da Educação de Portugal permitiu às suas instituições definirem a forma de ingresso de estudantes internacionais. A Universidade de Coimbra foi a primeira a assinar o convênio interinstitucional com o Inep, em 26 de maio do mesmo ano.

O Inep tem conjugado esforços para simplificar a celebração dos acordos, inicialmente assinados de forma presencial. Desde maio de 2016, é possível fazer toda a tramitação de modo remoto. Com o acordo formalizado, o Inep permite a consulta direta às informações do desempenho de estudantes brasileiros para fins de seleção e de acesso às instituições portuguesas. O processo é conduzido pela Assessoria Internacional e pela Diretoria de Avaliação da Educação Básica do Inep.

Conheça as instituições de educação superior portuguesas que aceitam notas do Enem

1. Universidade de Coimbra (UC) – 26/5/2014 e 6/6/2019 (renovação)

2. Universidade do Algarve (UAlg) – 18/9/2014 e 6/6/2019 (renovação)

3. Instituto Politécnico de Leiria (IPLeiria – 24/04/2015

4. Instituto Politécnico de Beja (IPBeja) – 10/07/2015

5. Instituto Politécnico do Porto (P.Porto) – 26/08/2015

6. Instituto Politécnico Portalegre (IPP) – 08/10/2015

7. Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA) – 09/11/2015

8. Instituto Politécnico de Coimbra (IPC) – 24/11/2015

9. Universidade de Aveiro (UA) – 25/11/2015

10. Instituto Politécnico da Guarda (IPG) – 26/11/2015

11. Universidade de Lisboa (ULisboa) – 27/11/2015

12. Universidade do Porto (U.Porto) – 09/03/2016

13. Universidade da Madeira (UMa) – 14/03/2016

14. Instituto Politécnico de Viseu (IPV) – 15/07/2016

15. Instituto Politécnico de Santarém (IPSantarem) – 15/07/2016

16. Universidade dos Açores (UAc) – 04/08/2016

17. Universidade da Beira Interior (UBI) – 20/09/2016

18. Universidade do Minho – 24/10/2016

19. Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário (Cespu) – 24/03/2017

20. Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (Universidade Lusófona) – 05/04/2017

21. Instituto Politécnico de Setúbal (IPS) – 05/04/2017

22. Instituto Politécnico de Bragança (IPB) – 06/04/2017

23. Instituto Politécnico de Castelo Branco (IPCB) – 22/05/2017

24. Universidade Lusófona do Porto (ULP) – 25/05/2017

25. Universidade Portucalense (UPT) – 26/07/2017

26. Instituto Universitário da Maia (Ismai) – 26/07/2017

27. Instituto Politécnico da Maia (Ipmaia) – 06/10/2017

28. Universidade Católica Portuguesa (UCP) – 22/01/2018

29. Universidade Fernando Pessoa (UFP) – 26/02/2018

30. Instituto Universitário de Ciências Psicológicas, Sociais e da Vida (ISPA) – 27/04/2018

31. Instituto Leonardo da Vinci (ILV) – 27/04/2018

32. Escola Superior de Saúde do Alcoitão (Essa) – 23/05/2018

33. Universidade Lusíada - Norte – 23/05/2018

34. Universidade Lusíada – 23/05/2018

35. Escola Superior de Enfermagem de Coimbra (ESEnfC) – 21/09/2018

36. Escola Superior Artística do Porto (Esap) – 29/10/2018

37. Universidade Europeia – 20/12/2018

38. Instituto Universitário de Lisboa (Iscte-IUL) – 6/6/2019

39. Escola Superior de Saúde Norte da Cruz Vermelha Portuguesa (ESSNorteCVP) – 6/6/2019

40. Universidade Autônoma de Lisboa (UAL) – 6/6/2019

41. Instituto Politécnico da Lusofonia (Ipluso) – 14/8/2019

42. Instituto de Estudos Superiores de Fafe (IESFafe) - 17/10/2019

 

Fonte: http://portal.inep.gov.br/web/guest/enem/enem-portugal