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31/08/2020

O ENEM DE ONTEM E O DE HOJE

Prof. Tales de Sá Cavalcante

Valor Econômico. 31/08/2020 (segunda-feira).
tales@fariasbrito.com.br

Era uma vez, uma tríplice equipe ministerial com elevada capacidade gestora em Educação. Além de inovar no universo educacional brasileiro, observou o que o mundo exterior tinha de bom na área e teve a coragem de implantar políticas equivalentes, inclusive procedimentos avaliativos que afloraram índices tão baixos quanto tradicionais em nosso país. Em compensação, poderíamos, doravante, acompanhar indicadores ao longo do tempo e compará-los com os de outros países.

Paulo Renato Souza, Maria Inês Fini e Maria Helena G. Castro compunham a referida tríade. Em 1998, na era Fernando Henrique, foi oficializada uma de suas iniciativas. Surgiu o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). A exemplo do Baccalauréat (Bac), na França, idealizado por Napoleão Bonaparte I, do SAT (Scholastic Assessment Test) e do ACT (American College Testing), nos EUA, o objetivo era avaliar o estudante, ao final de sua escolaridade básica, em cinco competências: domínio das linguagens, compreensão de fenômenos, enfrentamento de situações-problema, construção de argumentação sólida e elaboração de propostas coerentes.

De início, era uma avaliação individual, e o resultado também. O adolescente, ao se candidatar ao exercício de alguma atividade após o Ensino Médio, poderia apresentar a sua performance atestada pelo Ministério da Educação (MEC). As universidades federais faziam os seus processos seletivos, por sinal com raríssimas fraudes, e utilizavam a excelência e experiência de seus professores e colaboradores, o que justificava o elevado conceito de suas seleções. A logística era fácil e eficaz, a baixo custo.

Uma das características da boa gestão é a delegação de poderes. Em 2009, no governo Lula, o MEC, liderado pelo então ministro Fernando Haddad, fez o contrário. Abandonou a famosa crença dos esportes ao mexer em time que estava ganhando. Em vez de deixar os bons executarem o que já faziam bem, transformou o ENEM em vestibular nacional e centralizou tudo em Brasília. E o pior: a grande maioria das instituições da União era e é provida de profissionais tão qualificados quanto os de empresas, fundações ou consórcios que são escolhidos para realizar o exame. Afinal, só faria sentido delegar a outrem uma seleção se o contratante não fosse do setor educacional. As entidades de Ensino Superior federais já tinham suas comissões de vestibular de ótimos desempenhos. Num país com dimensões continentais e legislação penal não muito rigorosa, uma regionalização seria preferível a uma centralização. Em caso de estados com mais de uma universidade federal, estas atuariam unificadas ou separadas.

Ultimamente, discutiu-se bastante quanto às datas do ENEM, e nada sobre a sua estrutura. Atualmente, existem mais locais de prova do que o necessário, o que dificulta a logística e o sigilo. No Ceará, onde reside este articulista, quando a nossa Universidade Federal realizava o seu vestibular, todos eram avaliados em Fortaleza. Agora, o exame é oferecido em 119 cidades cearenses, a totalizar 711 endereços. São 711 malotes a conter tesouros, uma vez que a inviolabilidade destes é de valor incomensurável. Acreditamos que seriam suficientes seis municípios: Fortaleza, a capital, Sobral, na Zona Norte, Quixadá, na região central, Juazeiro do Norte, Crato e Barbalha, no sul.

Em 2019, por exemplo, foi montada uma operação de sigilo, transporte de cadernos-questionário, fiscalização e aplicação em Santa Rosa do Purus, no Acre: tudo isso para 25 inscritos, e somente 19 se fizeram presentes. Em Fernando de Noronha, Pernambuco, só 33. E em Bonfim, Roraima, 32. Em estados com difícil logística e/ou a possuir vários locais de prova com poucos candidatos como esses, em prol da confidencialidade do conteúdo, poderia haver uma concentração de todos numa só cidade, feitas as exceções aos casos de problemático deslocamento dos vestibulandos. Tradicionalmente, há licitação apenas para a escolha da gráfica. As despesas com a contratação do consórcio aplicador não são submetidas a processo licitatório, com base no artigo 24, inciso XIII, da Lei 8.666/93. No ENEM de 2019, no primeiro dia, faltaram 1.168.053 inscritos. Foram muitas as provas impressas e não utilizadas. Conforme a Folha de S. Paulo, o valor oriundo das taxas de inscrição foi algo em torno de R$ 179 milhões; o custo foi de cerca de R$ 379 milhões, ou seja, um prejuízo de aproximadamente R$ 200 milhões. Em época de vacas magérrimas, se o modelo fosse o que expomos a seguir, haveria uma boa economia para os cofres públicos e teríamos mais eficiência.

As Unidades da Federação poderiam concretizar seus processos de seleção, provavelmente superavitários, pois assim era anteriormente, e possibilitaríamos o ressurgimento de testes sobre aspectos regionais como dantes.

O Exame Nacional do Ensino Médio constituiria a primeira fase em todas as Instituições de Ensino Superior (IES) da União. O MEC continuaria a usar as tradicionais avaliações para análises e consequentes ações, se responsabilizaria por criação e gabarito dos testes e ainda por transporte e entrega às universidades federais, que os aplicariam e corrigiriam. A prova de redação seria idealizada, aplicada, corrigida e supervisionada pelas entidades da Federação.

As IES federais dos estados fariam a segunda etapa que, de acordo com suas preferências, conteria questões discursivas ou de escolha múltipla e seriam idênticas para todos os vestibulandos ou distintas de acordo com a sua área.

Teríamos uma avaliação melhor, com menos gastos e, a nosso juízo, com a vantagem da possibilidade de quesitos abertos e provas específicas a depender da opção do candidato. E seria menor a probabilidade de irregularidades, fraudulentas ou não, tão comuns por vezes várias no ENEM. Algumas, com a chance de ser consideradas pecados veniais, e, em 2009, uma poderia ser entendida como mortal, quando a prova foi anulada e uma outra a substituiu depois.

Esperamos que mais sugestões surjam, não somente a respeito do ENEM, senão sobre todo o processo de ensino-aprendizagem das escolas brasileiras, e que, nas futuras mudanças, os governantes levem em conta as opiniões dos que estão mais próximos da sala de aula.

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